Termos de Uso

Última atualização: 27 de setembro de 2026

Estes Termos regulam o uso da Liara ("Serviço"), oferecida pela CELUM INSPECOES TECNICAS E COMERCIO LTDAs (CNPJ 41.257.062/0001-62). Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O que é o Serviço

A Liara é um assistente baseado em inteligência artificial que responde a perguntas sobre as Normas Regulamentadoras (NRs), portarias e documentos técnicos de segurança, inspeção e conformidade, exclusivamente com base nos documentos públicos e oficiais que compõem a sua base de conhecimento (textos das NRs, portarias, leis, decretos, materiais oficiais de órgãos públicos e materiais técnicos de referência produzidos pela CELUM INSPECOES TECNICAS E COMERCIO LTDAs), citando os documentos e itens consultados. O Serviço não utiliza normas técnicas de acesso licenciado (como normas ABNT, ASME, API ou procedimentos de empresas) e não responde com base em conhecimento externo à sua base.

2. Natureza das respostas e responsabilidade técnica

As respostas são apoio à consulta e não constituem parecer técnico, laudo, perícia ou aconselhamento jurídico. A inteligência artificial pode cometer erros, omissões ou interpretar incorretamente um trecho da norma. A decisão sobre categoria de equipamentos, prazos de inspeção, conclusões de laudos e qualquer ato de responsabilidade técnica cabe exclusivamente ao Profissional Habilitado (PH), nos termos da NR-13 e da legislação profissional aplicável. O usuário deve sempre conferir o texto oficial vigente da norma antes de tomar decisões.

A CELUM INSPECOES TECNICAS E COMERCIO LTDAs não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões tomadas com base nas respostas, por indisponibilidade temporária do Serviço ou por alterações na legislação ainda não incorporadas à base de conhecimento.

3. Conta e acesso

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas com ela. É obrigatório informar dados verdadeiros e manter o e-mail atualizado. Uma conta pode ser usada por uma pessoa; empresas que desejem vários usuários devem contratar uma conta por pessoa.

4. Período de teste e planos

Plano empresarial: um responsável (com CNPJ) assina em nome da empresa, com um número de acessos incluídos, e adiciona funcionários, cada um com conta própria vinculada ao seu CPF. Acessos extras são cobrados no cartão no momento da inclusão e passam a compor a mensalidade seguinte; a redução de acessos vale a partir da fatura seguinte. Ao cancelar, todos os acessos da empresa seguem até o fim do período pago.

Novas contas recebem um número limitado de perguntas gratuitas, sem necessidade de cartão. Depois disso, o uso exige assinatura mensal ou anual, cobrada no cartão de crédito com renovação automática. Os valores vigentes estão na página de planos e podem ser alterados para novos períodos, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em "Minha conta"; o acesso continua até o fim do período já pago e não há cobranças seguintes. Arrependimento: nos 7 dias seguintes à primeira contratação, você pode pedir o cancelamento com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), escrevendo para celuminspecoestecnicas@gmail.com.

Se o pagamento de uma renovação não for aprovado, o acesso é mantido por alguns dias de tolerância e depois suspenso até a regularização.

5. Uso aceitável

É proibido: usar o Serviço para fins ilícitos; tentar burlar limites, proteções ou o sistema de cobrança; copiar, extrair em massa ou revender o conteúdo das respostas; enviar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros; e realizar engenharia reversa do Serviço. O uso automatizado (robôs, scripts) sem autorização por escrito é proibido. Para manter o Serviço estável e coibir uso automatizado, há limites de perguntas por minuto, hora, dia, semana e mês por usuário, informados na tela quando atingidos. Se você precisa de um volume maior de uso, entre em contato conosco em celuminspecoestecnicas@gmail.com para um plano personalizado. Podemos suspender contas que violem estes Termos.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca Liara, o personagem, o software e o design são de propriedade da CELUM INSPECOES TECNICAS E COMERCIO LTDAs. Os textos das NRs, portarias, leis e demais atos oficiais são públicos (art. 8º da Lei 9.610/1998); os materiais técnicos de referência produzidos pela CELUM INSPECOES TECNICAS E COMERCIO LTDAs são de sua propriedade. As respostas geradas podem ser usadas por você em seu trabalho, sem exclusividade e sem garantia de exatidão.

7. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o Serviço disponível continuamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Podemos alterar funcionalidades, a base de conhecimento e os modelos de inteligência artificial utilizados, sempre preservando a finalidade do Serviço.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em "Minha conta". Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso, salvo em caso de fraude ou risco à segurança.

9. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para consumidores, aplica-se o foro do seu domicílio; nos demais casos, o foro de Ribeirao das Neves.

10. Contato

Dúvidas e solicitações: celuminspecoestecnicas@gmail.com.